Este documento apresenta as regras que orientam o uso da nossa plataforma, bem como os direitos e deveres de quem participa de nossos cursos, mentorias, workshops e eventos — sejam eles online ou presenciais.

A plataforma Pró-Corpo Academy é desenvolvida e mantida por LAF CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 38.093.096/0001-52, com sede no Brasil e nome fantasia PRÓ-CORPO ACADEMY, acessível através do site https://procorpoacademy.com.br.
Ao acessar, navegar, contratar ou participar de qualquer conteúdo oferecido por nós, você (“Aluno”) declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade aqui descritos.

1. OBJETO E ABRANGÊNCIA

Estes Termos regulam a relação entre a Pró-Corpo Academy e os Alunos que adquirirem cursos online, mentorias individuais ou em grupo, workshops, formações, treinamentos e eventos ao vivo.
Todos os serviços prestados têm finalidade educacional e estratégica, com foco em aprimorar a atuação de clínicas de estética, profissionais da área e empreendedores do setor.

A participação em qualquer produto educacional da Pró-Corpo Academy não garante resultados financeiros ou operacionais específicos. O conteúdo fornecido visa oferecer conhecimento e suporte estratégico para a tomada de decisões, sendo a implementação e os resultados decorrentes de inteira responsabilidade do Aluno.

O acesso aos conteúdos será concedido pelo prazo definido em cada oferta específica, contado a partir da confirmação do pagamento. Esse prazo pode variar conforme o tipo de curso, mentoria ou evento contratado. Informações sobre duração, cronograma e encerramento serão sempre apresentadas antes da compra.

2. CADASTRO, CONTA E RESPONSABILIDADES DO ALUNO

Para ter acesso aos serviços, o Aluno deverá se cadastrar com nossas consultoras fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome, e-mail, CPF, telefone e endereço.
Ao concluir o cadastro, o Aluno assume integral responsabilidade pela veracidade dos dados informados e por mantê-los atualizados sempre que necessário.

O Aluno também se compromete a:
• Não compartilhar informações com terceiros, sob pena de suspensão imediata e sem reembolso;
• Utilizar das informações apenas para fins lícitos, em conformidade com a legislação brasileira e com estes Termos;

3. PAGAMENTO, PARCELAMENTO E CONDIÇÕES FINANCEIRAS

Os valores dos cursos, mentorias, workshops e eventos serão sempre informados na página de oferta correspondente ou negociado com as nossas consultoras de vendas, antes da contratação.

O pagamento poderá ser realizado por meio de cartão de crédito, boleto bancário ou outras modalidades disponibilizadas na plataforma no momento da compra.

Nos casos de pagamento parcelado no cartão de crédito, poderão incidir juros e encargos financeiros cuja taxa será informada no momento da contratação.

Em caso de inadimplência, a Pró-Corpo Academy poderá suspender o acesso ao conteúdo até a regularização dos valores pendentes.
As notas fiscais serão emitidas conforme os dados informados no momento da compra, e o Aluno declara estar ciente de que eventuais erros no cadastro poderão impactar na emissão fiscal — sendo de sua responsabilidade manter seus dados corretos e atualizados.

A contratação é pessoal e intransferível. Não é permitido ceder, revender, compartilhar ou sublicenciar o acesso ao conteúdo, sob pena de cancelamento imediato sem reembolso e possível responsabilização civil e criminal.

4. CANCELAMENTO, ARREPENDIMENTO E REEMBOLSOS

O Aluno tem direito ao arrependimento da compra, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Isso significa que, no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados a partir da data da contratação, poderá solicitar o cancelamento e o reembolso integral dos valores pagos, desde que o conteúdo não tenha sido integralmente consumido.

Após esse prazo, não será possível solicitar reembolso, salvo nos casos expressamente previstos em lei ou por decisão exclusiva da Pró-Corpo Academy.

Para solicitar o reembolso dentro do prazo legal, o Aluno deverá entrar em contato com os canais oficiais de atendimento da plataforma. O valor será devolvido por meio do mesmo método utilizado na compra, em prazos que podem variar conforme o meio de pagamento e as políticas das operadoras financeiras.

Regras específicas sobre cancelamento e reembolso:

• Se o Aluno tiver consumido mais de 30% do conteúdo ou participado integralmente de eventos e mentorias, a Pró-Corpo Academy poderá recusar o pedido de reembolso, mesmo dentro do prazo legal, caso identifique uso indevido do direito de arrependimento.

• Em cursos ou mentorias com início imediato após a compra, o exercício do direito de arrependimento poderá ser condicionado à devolução de eventuais materiais físicos recebidos.

• Não há reembolso para conteúdos adquiridos como parte de promoções, pacotes ou bônus vinculados a outros produtos, salvo disposição legal em contrário.

Caso a Pró-Corpo Academy cancele um evento presencial ou online por iniciativa própria, será oferecido outras possíveis datas ou, caso ele prefira, a conversão do valor pago em crédito para participação em futuras turmas ou eventos.

5. MENTORIAS, WORKSHOPS E EVENTOS PRESENCIAIS

A participação em eventos presenciais está sujeita a regras e condições específicas que serão comunicadas ao Aluno no momento da inscrição.
A Pró-Corpo Academy compromete-se a fornecer informações claras sobre data, local, programação, duração e requisitos logísticos.

Responsabilidades do Aluno:

• Custos relacionados a transporte, alimentação, hospedagem e demais despesas pessoais são de responsabilidade exclusiva do participante;
• É dever do Aluno comparecer no local, data e horário informados;
• Em caso de não comparecimento sem justificativa, não haverá reembolso dos valores pagos ou alteração da data.

Alterações e força maior:
A Pró-Corpo Academy poderá adiar, remarcar ou cancelar eventos presenciais em situações excepcionais, como casos fortuitos, força maior, greves, pandemias, indisponibilidade de palestrantes ou número insuficiente de inscritos.

Nessas situações, o Aluno será informado com antecedência razoável e poderá optar entre receber reembolso integral ou transferir sua inscrição para a nova data.

A empresa não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de cancelamentos ou alterações de eventos fora de seu controle, incluindo despesas com passagens aéreas, hospedagem ou outros custos pessoais.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL E USO DO CONTEÚDO
Todo o conteúdo oferecido pela Pró-Corpo Academy — incluindo vídeos, aulas, textos, apostilas, slides, planilhas, templates, imagens, metodologias, estratégias, apresentações e demais materiais — é protegido por direitos autorais e legislação de propriedade intelectual brasileira e internacional.

Ao adquirir um curso, mentoria ou evento, o Aluno recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar o conteúdo exclusivamente para uso pessoal e profissional próprio.
Fica expressamente proibido:

• Reproduzir, distribuir, copiar, vender, compartilhar, publicar ou disponibilizar qualquer parte do conteúdo para terceiros;
• Gravar, transmitir ao vivo ou disponibilizar aulas em ambientes externos à plataforma sem autorização prévia e expressa;
• Criar cursos, mentorias ou produtos derivados com base no conteúdo adquirido.

Qualquer violação a essas regras poderá resultar na suspensão imediata do acesso, sem direito a reembolso, além de eventual responsabilização civil e criminal.

O Aluno reconhece que todo o material permanece de propriedade exclusiva da Pró-Corpo Academy, mesmo após o término do acesso ao conteúdo.

7. USO DE IMAGEM, VOZ E TESTEMUNHOS

Ao participar de cursos, mentorias, eventos ou atividades oferecidas pela Pró-Corpo Academy, o Aluno autoriza, de forma livre, expressa, gratuita, irrevogável e irretratável, o uso de sua imagem, voz, nome, depoimentos e quaisquer registros audiovisuais produzidos durante sua participação, para os seguintes fins:

• Divulgação institucional e promocional da Pró-Corpo Academy em mídias digitais, impressas, televisivas ou outros meios;
• Utilização em campanhas publicitárias, anúncios, redes sociais e sites oficiais;
• Exibição em aulas futuras, treinamentos e materiais educacionais internos ou externos.

Essa autorização não gera qualquer direito de remuneração ao Aluno, tampouco participação nos lucros ou direitos sobre campanhas publicitárias.

A Pró-Corpo Academy compromete-se a utilizar as imagens e depoimentos de forma ética, respeitosa e vinculada exclusivamente a finalidades institucionais e educacionais.

O Aluno também autoriza a gravação total ou parcial de mentorias, workshops e eventos presenciais e online, permitindo o uso desses materiais em futuras turmas, campanhas ou treinamentos sem necessidade de novo consentimento.

8. COMUNICAÇÕES, MARKETING E CONSENTIMENTO

Ao aceitar estes Termos, o Aluno autoriza a Pró-Corpo Academy a utilizar os dados de contato fornecidos (como e-mail, telefone e WhatsApp) para enviar comunicações relacionadas aos serviços contratados, incluindo:

• Informações sobre cursos, mentorias e eventos nos quais está inscrito;
• Materiais complementares e conteúdos educativos;
• Atualizações e mudanças importantes nos serviços;
• Ofertas comerciais, promoções e novos lançamentos.

Essas comunicações podem ocorrer por e-mail, SMS, aplicativos de mensagens ou ligação telefônica. O Aluno poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento do recebimento de mensagens promocionais, clicando na opção de descadastramento presente em cada comunicação ou entrando em contato diretamente com os canais oficiais da Pró-Corpo Academy.

Mesmo em caso de descadastramento de comunicações promocionais, mensagens administrativas e essenciais à execução do contrato continuarão sendo enviadas (por exemplo, informações sobre login, datas de eventos, atualizações de conteúdo, notas fiscais e notificações obrigatórias por lei).

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Pró-Corpo Academy oferece conteúdos com caráter educacional, estratégico e de apoio ao desenvolvimento profissional. As informações fornecidas têm o objetivo de auxiliar decisões e aprimorar práticas no mercado de estética, mas a implementação e os resultados dependem exclusivamente das ações, escolhas e contexto de cada Aluno.
Portanto:

• A Pró-Corpo Academy não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos conteúdos oferecidos;
• Não garante resultados financeiros, operacionais, comerciais ou profissionais decorrentes da aplicação do conhecimento;
• Não responde por danos indiretos, lucros cessantes, prejuízos financeiros, perda de oportunidades ou quaisquer consequências não diretamente relacionadas à prestação do serviço contratado.

A responsabilidade total da Pró-Corpo Academy por eventuais danos comprovadamente causados ao Aluno, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço contratado, sem prejuízo de outras exclusões legais aplicáveis.
A empresa também não se responsabiliza por falhas de acesso causadas por problemas técnicos de terceiros (como provedores de internet, plataformas de pagamento ou serviços de hospedagem), nem por indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenções programadas ou emergenciais.

10. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES

A Pró-Corpo Academy poderá alterar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade a qualquer momento, sempre que considerar necessário para refletir mudanças em seus serviços, atualizações legais ou aprimoramentos na experiência do usuário.
As versões atualizadas serão publicadas no site oficial e passarão a produzir efeitos imediatamente após sua divulgação.

O uso contínuo da plataforma, a participação em cursos e eventos ou a aquisição de novos serviços implicam na aceitação automática das novas condições, substituindo integralmente as anteriores.
Recomendamos que o Aluno consulte periodicamente este documento para manter-se informado sobre eventuais mudanças.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Pró-Corpo Academy respeita a privacidade dos seus usuários e se compromete com a proteção dos dados pessoais coletados durante a navegação na plataforma, o cadastro e a participação em cursos, mentorias e eventos.

1. Dados coletados:

• Informações cadastrais: nome, e-mail, CPF, telefone e endereço;
• Dados de pagamento: processados por intermediadores e não armazenados diretamente pela Pró-Corpo Academy;
• Dados de uso: histórico de acesso, conteúdos visualizados e preferências;
• Imagens, depoimentos e gravações audiovisuais, quando autorizadas pelo Aluno.

2. Finalidades do tratamento:
• Processar pagamentos e emitir documentos fiscais;
• Disponibilizar conteúdos contratados e oferecer suporte técnico;
• Enviar comunicações administrativas e promocionais;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

3. Compartilhamento de dados:

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com parceiros estratégicos, prestadores de serviços tecnológicos, empresas de cobrança e autoridades legais, sempre com base em fundamentos legais e exclusivamente para finalidades relacionadas à execução contratual ou ao cumprimento de obrigações jurídicas.

4. Direitos do titular:

O Aluno poderá, a qualquer momento, solicitar:
• Acesso aos dados pessoais que mantemos sobre ele;
• Correção ou atualização de informações incorretas;
• Exclusão dos dados, salvo hipóteses legais de retenção;
• Revogação de consentimentos concedidos anteriormente.

5. Segurança dos dados:
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger as informações contra acessos não autorizados, perda, uso indevido ou divulgação indevida. Apesar disso, nenhuma transmissão eletrônica é totalmente segura, e o Aluno reconhece que fornece seus dados por conta e risco.

DISPOSIÇÕES FINAIS

1.Este documento constitui o acordo integral entre a Pró-Corpo Academy e o Aluno, prevalecendo sobre qualquer comunicação anterior, verbal ou escrita, sobre o mesmo objeto.
2.A nulidade de qualquer cláusula não afetará a validade das demais, que continuarão plenamente vigentes.
3.O não exercício, por qualquer das partes, de direitos ou faculdades previstos neste instrumento não constituirá renúncia, podendo ser exigidos a qualquer tempo.
4.Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
5.Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo – SP como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, inclusive em compras realizadas fora do território nacional.

Ao utilizar a plataforma, acessar conteúdos, participar de mentorias ou eventos e concluir qualquer contratação com a Pró-Corpo Academy, o Aluno declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade.